Termos de Uso
Última atualização: janeiro de 2025
Ao utilizar o EduAdventure, concorda com os presentes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de utilizar o serviço.
1. Descrição do Serviço
O EduAdventure é uma plataforma de jogos educativos para crianças dos 4 aos 6 anos, alinhados com as Aprendizagens Essenciais do 1.º Ciclo em Portugal. O serviço inclui:
- Catálogo de jogos educativos disponíveis para compra individual.
- Fábrica de Jogos — editor visual para criação de jogos personalizados (disponível por subscrição).
- Comunidade de pais e educadores.
2. Preços e Pagamentos
- Jogos individuais: 1€ por jogo. Cada jogo é descarregado como ficheiro HTML autónomo.
- Subscrição Fábrica de Jogos: planos mensais ou anuais conforme indicado na secção Comunidade.
Nota: O sistema de pagamentos encontra-se atualmente em fase beta/simulação. Nenhuma cobrança real é efetuada durante este período. Quando os pagamentos reais forem ativados, os utilizadores serão informados previamente.
3. Propriedade Intelectual
- Os jogos adquiridos pelo utilizador pertencem ao utilizador após a compra. Pode utilizá-los livremente em qualquer dispositivo, sem restrições de DRM.
- Os jogos criados na Fábrica de Jogos pertencem ao utilizador que os criou.
- O código-fonte da plataforma, design e marca EduAdventure são propriedade do EduAdventure.
- É proibida a revenda ou redistribuição comercial dos jogos do catálogo sem autorização.
4. Conta de Utilizador
- O registo é destinado a adultos (pais ou educadores). Menores de 18 anos não devem criar conta.
- É responsável por manter a segurança da sua conta e palavra-passe.
- Pode eliminar a sua conta a qualquer momento contactando-nos.
5. Utilização Aceitável
Ao utilizar o serviço, compromete-se a:
- Não utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados.
- Não tentar aceder a contas de outros utilizadores.
- Não interferir com o funcionamento normal da plataforma.
- Não utilizar a Fábrica de Jogos para criar conteúdo inadequado para crianças.
6. Limitação de Responsabilidade
O EduAdventure é fornecido "tal como está". Não garantimos:
- Disponibilidade ininterrupta do serviço.
- Que os jogos satisfaçam todas as necessidades educativas específicas de cada criança.
- Resultados pedagógicos específicos.
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização do serviço. A responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo utilizador nos últimos 12 meses.
7. Reembolsos
Dado o carácter digital dos produtos (ficheiros HTML descarregáveis), os reembolsos são avaliados caso a caso. Se um jogo apresentar defeitos técnicos que impeçam a sua utilização, procederemos ao reembolso ou substituição.
8. Modificações ao Serviço
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável.
9. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.
10. Contacto
Para questões sobre estes termos:
Email: contacto@eduadventures.pt
11. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos. A continuação da utilização do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos. Alterações significativas serão comunicadas por email aos utilizadores registados.